Artigos

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Portugal emitiu uma decisão significativa no campo do direito dos contratos, especificamente sobre contratos - promessa de compra e venda de imóveis. A decisão abordou questões essenciais relacionadas à execução e ao não cumprimento desses contratos, reafirmando a proteção dos compradores (Processo:...

A justiça portuguesa determinou que a Conservatória dos Registos Centrais (IRN) deveria processar com urgência um pedido de nacionalidade portuguesa por atribuição apresentado por um brasileiro, neto de cidadão português.

Contratos em Portugal: Princípios fundamentais e tipos mais comuns na prática jurídica. A legislação portuguesa, em especial o Código Civil, estabelece os parâmetros essenciais para a formação, validade, execução e término dos contratos civis. A interpretação dessas normas, guiada pela doutrina e jurisprudência, é crucial para a aplicação eficaz do...